| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 465-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7198 | ||
| Progressão nº 456-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7191 | ||
| Progressão nº 455-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 | ||
| Progressão nº 454-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 | ||
| Progressão nº 453-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 | ||
| Progressão nº 452-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 | ||
| Progressão nº 451-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7190 | ||
| Progressão nº 450-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7190 | ||
| Progressão nº 449-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7190 | ||
| Progressão nº 448-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7190 | ||
| Progressão nº 447-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7190 | ||
| Progressão nº 446-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7190 | ||
| Progressão nº 445-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7190 | ||
| Progressão nº 444-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 | ||
| Progressão nº 443-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 | ||
| Progressão nº 442-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 | ||
| Progressão nº 441-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7191 | ||
| Progressão nº 440-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7190 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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