Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 129-2019/SEAD Grupo Saúde 6852
Progressão nº 127-2019/SEAD Grupo Magistério 6852
Progressão nº 125-2019/SEAD Grupo Saúde 6852
Progressão nº 124-2019/SEAD Grupo Magistério 6852
Progressão nº 122-2019/SEAD Grupo Saúde 6849
Progressão nº 121-2019/SEAD Grupo Saúde 6849
Progressão nº 119-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6849
Progressão nº 118-2019/SEAD Grupo Magistério 6848
Progressão nº 117-2019/SEAD Grupo Magistério 6848
Progressão nº 116-2019/SEAD Grupo Saúde 6848
Progressão nº 115-2019/SEAD Grupo Saúde 6848
Progressão nº 114-2019/SEAD Grupo Saúde 6848
Progressão nº 113-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6848
Progressão nº 112-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6848
Progressão nº 110-2019/SEAD Grupo Saúde 6848
Progressão nº 109-2019/SEAD (Exclusão) Grupo Saúde 6848
Progressão nº 108-2019/SEAD Grupo Magistério 6848
Progressão nº 107-2019/SEAD (Exclusão/Retificação) Grupo Magistério 6848
Progressão nº 102-2019/SEAD Grupo Magistério 6848
Progressão nº 101-2019/SEAD Grupo Magistério 6848
Progressão nº 100-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6848
Progressão nº 099-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6848
Progressão nº 098-2019/SEAD Grupo Saúde 6848
Progressão nº 097-2019/SEAD Grupo Saúde 6848
Progressão nº 096-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6848
Progressão nº 095-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6848
Progressão nº 094-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6848
Progressão nº 093-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6848
Progressão nº 092-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6848
Progressão nº 091-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6848
Progressão nº 089-2019/SEAD Grupo Saúde 6846
Progressão nº 088-2019/SEAD Grupo Saúde 6846
Progressão nº 086-2019/SEAD Grupo Magistério 6845
Progressão nº 084-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6844
Progressão nº 083-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6844
Progressão nº 081-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6844
Progressão nº 080-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6844
Progressão nº 079-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6844
Progressão nº 078-2019/SEAD (Exclusão) Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6844
Progressão nº 077-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6844
Progressão nº 076-2019/SEAD Grupo Saúde 6844
Progressão nº 075-2019/SEAD Grupo Saúde 6844
Progressão nº 074-2019/SEAD Grupo Saúde 6844
Progressão nº 073-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 072-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 071-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 070-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 069-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 068-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 067-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 066-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 065-2019/SEAD Grupo Magistério 6844
Progressão nº 064-2019/SEAD Grupo Saúde 6840
Progressão nº 063-2019/SEAD Grupo Saúde 6840
Progressão nº 061-2019/SEAD Grupo Saúde 6840
Progressão nº 060-2019/SEAD Grupo Saúde 6840
Progressão nº 059-2019/SEAD Grupo Saúde 6840
Progressão nº 058-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 057-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 056-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 055-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 054-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 053-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 052-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 051-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 050-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 049-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 048-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 047-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 046-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 045-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 044-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 043-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 042-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 041-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 040-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 039-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 038-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6840
Progressão nº 037-2019/SEAD Grupo Magistério 6840
Progressão nº 036-2019/SEAD Grupo Magistério 6840
Progressão nº 035-2019/SEAD Grupo Magistério 6840
Progressão nº 034-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6840
Progressão nº 033-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6840
Progressão nº 032-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6840
Progressão nº 031-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6840
Progressão nº 029-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 028-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 027-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 026-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 025-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 024-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 023-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 022-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 021-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 020-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 019-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 018-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 017-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 016-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 015-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 014-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 013-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 012-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 011-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 010-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6836
Progressão nº 009-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6836
Progressão nº 007-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6833
Progressão nº 005-2019/SEAD (Exclusão) Grupo Penitenciário 6833
Progressão nº 004-2019/SEAD Grupo Magistério 6833
Progressão nº 003-2019/SEAD Grupo Magistério 6833
Progressão nº 002-2019/SEAD Grupo Magistério 6833
Progressão nº 001-2019/SEAD Grupo Saúde 6833
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