Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 545-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6964
Progressão nº 542-2019/SEAD Grupo Saúde 6963
Progressão nº 541-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6969
Progressão nº 540-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6963
Progressão nº 539-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6963
Progressão nº 538-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6963
Progressão nº 537-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6963
Progressão nº 536-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6963
Progressão nº 535-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6963
Progressão nº 534-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6963
Progressão nº 531-2019/SEAD Grupo Magistério 6961
Progressão nº 530-2019/SEAD Grupo Magistério 6961
Progressão nº 529-2019/SEAD Grupo Magistério 6961
Progressão nº 528-2019/SEAD Grupo Magistério 6961
Progressão nº 527-2019/SEAD Grupo Magistério 6961
Progressão nº 526-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 525-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 524-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 523-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 522-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 521-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 520-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 519-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 518-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 517-2019/SEAD Grupo Saúde 6961
Progressão nº 516-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6961
Progressão nº 515-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6961
Progressão nº 514-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6961
Progressão nº 513-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6961
Progressão nº 512-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6961
Progressão nº 511-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6961
Progressão nº 510-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6961
Progressão nº 508-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 507-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 506-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 505-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 504-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 503-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 502-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 501-2019/SEAD Grupo Magistério 6960
Progressão nº 500-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 499-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 498-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 497-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 496-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 495-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 494-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 493-2019/SEAD Grupo Saúde 6960
Progressão nº 492-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6960
Progressão nº 491-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6960
Progressão nº 490-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6960
Progressão nº 489-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6960
Progressão nº 488-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6960
Progressão nº 487-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 486-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 485-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 484-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 483-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 482-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 481-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 480-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 479-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 478-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6960
Progressão nº 477-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6960
Progressão nº 476-2019/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 6960
Progressão nº 475-2019/SEAD Grupo Saúde 6957
Progressão nº 473-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6957
Progressão nº 472-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6956
Progressão nº 471-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6956
Progressão nº 470-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6956
Progressão nº 469-2019/SEAD Grupo Saúde 6956
Progressão nº 468-2019/SEAD Grupo Saúde 6956
Progressão nº 467-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6956
Progressão nº 461-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6951
Progressão nº 460-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6951
Progressão nº 459-2019/SEAD Grupo Saúde 6951
Progressão nº 458-2019/SEAD Grupo Saúde 6951
Progressão nº 457-2019/SEAD Grupo Saúde 6951
Progressão nº 455-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6951
Progressão nº 454-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6951
Progressão nº 453-2019/SEAD Grupo Saúde 6949
Progressão nº 452-2019/SEAD Grupo Saúde 6949
Progressão nº 451-2019/SEAD Grupo Saúde 6949
Progressão nº 450-2019/SEAD Grupo Magistério 6949
Progressão nº 449-2019/SEAD Grupo Magistério 6949
Progressão nº 448-2019/SEAD Grupo Magistério 6949
Progressão nº 447-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6949
Progressão nº 446-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6949
Progressão nº 445-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6949
Progressão nº 444-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6949
Progressão nº 443-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6949
Progressão nº 442-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6949
Progressão nº 441-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 440-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 439-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 438-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 437-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 436-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6949
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