Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 377-2019/SEAD Grupo Magistério 6930
Progressão nº 376-2019/SEAD Grupo Saúde 6928
Progressão nº 375-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6928
Progressão nº 374-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6928
Progressão nº 373-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6928
Progressão nº 372-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6928
Progressão nº 371-2019/SEAD Grupo Magistério 6928
Progressão nº 370-2019/SEAD Grupo Saúde 6928
Progressão nº 367-2019/SEAD Grupo Saúde 6926
Progressão nº 366-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6926
Progressão nº 365-2019/SEAD Grupo Magistério 6926
Progressão nº 364-2019/SEAD Grupo Magistério 6926
Progressão nº 363-2019/SEAD Grupo Magistério 6926
Progressão nº 362-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6926
Progressão nº 361-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6926
Progressão nº 360-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6926
Progressão nº 359-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6926
Progressão nº 358-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6926
Progressão nº 355-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6925
Progressão nº 354-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6925
Progressão nº 353-2019/SEAD Grupo Saúde 6925
Progressão nº 352-2019/SEAD Grupo Saúde 6925
Progressão nº 351-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6925
Progressão nº 350-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6925
Progressão nº 349-2019/SEAD Grupo Magistério 6925
Progressão nº 346-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6922
Progressão nº 345-2019/SEAD Grupo Saúde 6922
Progressão nº 344-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6920
Progressão nº 343-2019/SEAD Grupo Magistério 6920
Progressão nº 342-2019/SEAD Grupo Magistério 6919
Progressão nº 341-2019/SEAD Grupo Saúde 6919
Progressão nº 340-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6919
Progressão nº 337-2019/SEAD Grupo Magistério 6915
Progressão nº 336-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6914
Progressão nº 335-2019/SEAD Grupo Magistério 6914
Progressão nº 334-2019/SEAD Grupo Magistério 6914
Progressão nº 333-2019/SEAD Grupo Magistério 6914
Progressão nº 332-2019/SEAD Grupo Magistério 6914
Progressão nº 331-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6914
Progressão nº 329-2019/SEAD Grupo Magistério 6913
Progressão nº 328-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6913
Progressão nº 327-2019/SEAD Grupo Saúde 6912
Progressão nº 326-2019/SEAD Grupo Saúde 6912
Progressão nº 325-2019/SEAD Grupo Magistério 6912
Progressão nº 324-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6912
Progressão nº 322-2019/SEAD Grupo Saúde 6911
Progressão nº 319-2019/SEAD Grupo Saúde 6911
Progressão nº 318-2019/SEAD Grupo Saúde 6911
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