| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 217-2019/SEAD (Retificação) | Grupo Saúde | 6889 | ||
| Progressão nº 214-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6887 | ||
| Progressão nº 213-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6887 | ||
| Progressão nº 212-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6887 | ||
| Progressão nº 211-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6887 | ||
| Progressão nº 210-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6887 | ||
| Progressão nº 209-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6887 | ||
| Progressão nº 207-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6883 | ||
| Progressão nº 206-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6880 | ||
| Progressão nº 202-2019/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6880 | ||
| Progressão nº 201-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6880 | ||
| Progressão nº 198-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6880 | ||
| Progressão nº 197-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 196-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 195-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 194-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 193-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 192-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 191-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 190-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 189-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 188-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6875 | ||
| Progressão nº 187-2019/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6875 | ||
| Progressão nº 186-2019/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6875 | ||
| Progressão nº 185-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6875 | ||
| Progressão nº 184-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6875 | ||
| Progressão nº 183-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6875 | ||
| Progressão nº 182-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6875 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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