Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 178-2019/SEAD Grupo Magistério 6870
Progressão nº 177-2019/SEAD Grupo Magistério 6870
Progressão nº 176-2019/SEAD Grupo Magistério 6870
Progressão nº 175-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6869
Progressão nº 174-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6868
Progressão nº 173-2019/SEAD Grupo Saúde 6868
Progressão nº 172-2019/SEAD Grupo Saúde 6868
Progressão nº 171-2019/SEAD Grupo Magistério 6868
Progressão nº 170-2019/SEAD Grupo Magistério 6868
Progressão nº 169-2019/SEAD Grupo Magistério 6868
Progressão nº 168-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6868
Progressão nº 167-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6867
Progressão nº 166-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6867
Progressão nº 165-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6867
Progressão nº 162-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6863
Progressão nº 161-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6863
Progressão nº 160-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6863
Progressão nº 159-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6863
Progressão nº 158-2019/SEAD Grupo Saúde 6863
Progressão nº 157-2019/SEAD Grupo Saúde 6863
Progressão nº 156-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6863
Progressão nº 155-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6863
Progressão nº 154-2019/SEAD Grupo Magistério 6863
Progressão nº 153-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6863
Progressão nº 152-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6863
Progressão nº 147-2019/SEAD Grupo Saúde 6860
Progressão nº 146-2019/SEAD Grupo Saúde 6860
Progressão nº 145-2019/SEAD Grupo Saúde 6860
Progressão nº 144-2019/SEAD Grupo Saúde 6860
Progressão nº 143-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6860
Progressão nº 142-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6860
Progressão nº 141-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6860
Progressão nº 140-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6860
Progressão nº 139-2019/SEAD Grupo Magistério 6860
Progressão nº 138-2019/SEAD Grupo Magistério 6860
Progressão nº 137-2019/SEAD Grupo Magistério 6860
Progressão nº 136-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6860
Progressão nº 135-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6860
Progressão nº 134-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6858
Progressão nº 133-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6858
Progressão nº 132-2019/SEAD Grupo Saúde 6858
Progressão nº 131-2019/SEAD Grupo Magistério 6858
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