Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
---|---|---|---|---|
Progressão nº 051-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6645 | ||
Progressão nº 048-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6641, 6679 | ||
Progressão nº 047-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6639 | ||
Progressão nº 046-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6639 | ||
Progressão nº 045-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6639 |