Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 182-2018/SEAD Grupo Gestão Governamental 6714 7385
Progressão nº 179-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6706
Progressão nº 173-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6700
Progressão nº 168-2018/SEAD Grupo Saúde 6699
Progressão nº 167-2018/SEAD Grupo Magistério 6699
Progressão nº 166-2018/SEAD Grupo Gestão Governamental 6699, 6747
Progressão nº 165-2018/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6699
Progressão nº 164-2018/SEAD Grupo Saúde 6699
Progressão nº 163-2018/SEAD Grupo Gestão Governamental 6699
Progressão nº 162-2018/SEAD Grupo Magistério 6699
Progressão nº 161-2018/SEAD Grupo Magistério 6699
Progressão nº 159-2018/SEAD Grupo Infraestrutura 6696
Progressão nº 158-2018/SEAD Grupo Infraestrutura 6696
Progressão nº 157-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6696
Progressão nº 156-2018/SEAD Grupo Saúde 6696
Progressão nº 155-2018/SEAD Grupo Magistério 6696
Progressão nº 154-2018/SEAD Grupo Magistério 6696
Progressão nº 153-2018/SEAD Grupo Magistério 6696
Progressão nº 152-2018/SEAD Grupo Magistério 6696
Progressão nº 151-2018/SEAD Grupo Saúde 6695
Progressão nº 150-2018/SEAD Grupo Saúde 6695
Progressão nº 149-2018/SEAD Grupo Saúde 6695
Progressão nº 148-2018/SEAD Grupo Magistério 6695
Progressão nº 147-2018/SEAD Grupo Saúde 6695
Progressão nº 146-2018/SEAD Grupo Gestão Governamental 6695
Progressão nº 145-2018/SEAD Grupo Saúde 6695
Progressão nº 144-2018/SEAD Grupo Magistério 6695
Progressão nº 143-2018/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 6695
Progressão nº 142-2018/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6695 6844
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