| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 445-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6793 | ||
| Progressão nº 444-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 443-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 442-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 441-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 440-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 439-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 438-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6793 | ||
| Progressão nº 437-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6791 | ||
| Progressão nº 436-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6791 | ||
| Progressão nº 435-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6791 | ||
| Progressão nº 434-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6791 | ||
| Progressão nº 433-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6791 | ||
| Progressão nº 432-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6791 | ||
| Progressão nº 430-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6790 | ||
| Progressão nº 429-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6790 | ||
| Progressão nº 428-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6790 | ||
| Progressão nº 427-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6790 | ||
| Progressão nº 426-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6790 | ||
| Progressão nº 425-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6790 | ||
| Progressão nº 424-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6790 | ||
| Progressão nº 423-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6790 | ||
| Progressão nº 422-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6790 | ||
| Progressão nº 417-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 416-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6788 | ||
| Progressão nº 415-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6788 | ||
| Progressão nº 413-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6787 | ||
| Progressão nº 403-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6785 | ||
| Progressão nº 394-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6783 | ||
| Progressão nº 393-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6783 | ||
| Progressão nº 392-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6783 | ||
| Progressão nº 391-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6783 | ||
| Progressão nº 390-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6783 | ||
| Progressão nº 389-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6783 | ||
| Progressão nº 388-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6783 | ||
| Progressão nº 387-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6783 | ||
| Progressão nº 386-2018/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6783 | ||
| Progressão nº 385-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6783 | ||
| Progressão nº 384-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6783 | ||
| Progressão nº 383-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6783 | ||
| Progressão nº 382-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6783 | ||
| Progressão nº 381-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6783 | ||
| Progressão nº 380-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6783 | ||
| Progressão nº 379-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6783 | ||
| Progressão nº 378-2018/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6783 | ||
| Progressão nº 377-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6783 | ||
| Progressão nº 376-2018/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6783 | ||
| Progressão nº 347-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6779 | ||
| Progressão nº 346-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6778 | ||
| Progressão nº 345-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6778 | ||
| Progressão nº 344-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6778 | ||
| Progressão nº 343-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6778 | ||
| Progressão nº 342-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6778 | ||
| Progressão nº 341-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6778 | ||
| Progressão nº 340-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6778 | ||
| Progressão nº 339-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6778 | ||
| Progressão nº 338-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6778 | ||
| Progressão nº 330-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6775 | ||
| Progressão nº 325-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6775 | ||
| Progressão nº 324-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6775 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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