Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 504-2017/SEAD Grupo Magistério 6572
Progressão nº 503-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6572
Progressão nº 502-2017/SEAD Grupo Saúde 6572
Progressão nº 501-2017/SEAD Grupo Saúde 6572
Progressão nº 500-2017/SEAD Grupo Saúde 6572
Progressão nº 495-2017/SEAD Grupo Saúde 6571
Progressão nº 491-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6569
Progressão nº 488-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6565
Progressão nº 487-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6565
Progressão nº 486-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6565
Progressão nº 485-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6565
Progressão nº 484-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6565
Progressão nº 483-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6565
Progressão nº 471-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6560
Progressão nº 470-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6560
Progressão nº 469-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6560
Progressão nº 468-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6560
Progressão nº 467-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6560
Progressão nº 466-2017/SEAD Grupo Magistério 6560
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