Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 095-2017/SEAD Grupo Magistério 6390
Progressão nº 094-2017/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6390
Progressão nº 093-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6390 6611
Progressão nº 092-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6390
Progressão nº 091-2017/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 6390
Progressão nº 090-2017/SEAD Grupo Magistério 6390 7802
Progressão nº 089-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6390
Progressão nº 088-2017/SEAD Grupo Penitenciário 6390
Progressão nº 087-2017/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 6390
Progressão nº 086-2017/SEAD Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização 6390
Progressão nº 085-2017/SEAD Grupo Saúde 6390 6534
Progressão nº 084-2017/SEAD Grupo Magistério 6390 6447, 6603, 6673
Progressão nº 082-2017/SEAD Grupo Magistério 6390
Progressão nº 081-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6390
Progressão nº 080-2017/SEAD Grupo Saúde 6390
Progressão nº 067-2017/SEAD Grupo Magistério 6379
Progressão nº 066-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 065-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 064-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 063-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 062-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 061-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 060-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6374
Progressão nº 059-2017/SEAD Grupo Magistério 6374
Progressão nº 058-2017/SEAD Grupo Magistério 6374
Progressão nº 057-2017/SEAD Grupo Magistério 6374
Progressão nº 056-2017/SEAD Grupo Magistério 6374
Progressão nº 055-2017/SEAD Grupo Magistério 6374
Progressão nº 054-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 053-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 052-2017/SEAD Grupo Saúde 6374
Progressão nº 051-2017/SEAD Grupo Magistério 6373
Progressão nº 050-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6372
Progressão nº 049-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6372
Progressão nº 048-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6372
Progressão nº 047-2017/SEAD Grupo Saúde 6372
Progressão nº 046-2017/SEAD Grupo Magistério 6372
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