Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão n° 375-2017/SEAD Grupo Saúde 6515
Progressão n° 374-2017/SEAD Grupo Saúde 6515
Progressão n° 372-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão n° 371-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6515
Progressão n° 350-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6515
Progressão n° 327-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6498
Progressão nº 373-2017/SEAD Grupo Magistério 6515 6681
Progressão nº 370-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 369-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 368-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 367-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 366-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 365-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 364-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 363-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 362-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 361-2017/SEAD Grupo Magistério 6515
Progressão nº 360-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6515
Progressão nº 359-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6515
Progressão nº 358-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6515
Progressão nº 357-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6515
Progressão nº 356-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6515
Progressão nº 355-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6515
Progressão nº 354-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6515
Progressão nº 353-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6515
Progressão nº 352-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6515
Progressão nº 351-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6515
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