Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 421-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 417-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6534
Progressão nº 416-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 415-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 414-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 413-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 412-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 411-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 410-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 409-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 408-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 406-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 405-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 404-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 403-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 402-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 401-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 400-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6534 6560
Progressão nº 399-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6534
Progressão nº 398-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Progressão nº 397-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 396-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6534 6699
Progressão nº 395-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6534
Progressão nº 394-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 393-2017/SEAD Grupo Saúde 6534
Progressão nº 379-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6524, 6571
Progressão nº 378-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6524, 6571
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