| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão n° 322-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6494 | ||
| Progressão n° 321-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6494 | ||
| Progressão n° 320-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6494 | ||
| Progressão n° 319-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6494 | ||
| Progressão n° 318-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6494 | ||
| Progressão n° 317-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6494 | 6848, 6711 | |
| Progressão n° 316-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6494 | ||
| Progressão n° 315-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6494 | ||
| Progressão n° 314-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6494 | ||
| Progressão n° 313-2017/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6494 | ||
| Progressão n° 312-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6494 | ||
| Progressão n° 311-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6494 | ||
| Progressão n° 310-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6493 | ||
| Progressão n° 309-2017/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 6492 | ||
| Progressão n° 308-2017/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6492 | ||
| Progressão n° 307-2017/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6492 | ||
| Progressão n° 306-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6492 | ||
| Progressão n° 305-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6492 | ||
| Progressão n° 304-2017/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6492 | ||
| Progressão n° 303-2017/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6492 | ||
| Progressão n° 302-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6492 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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