Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
---|---|---|---|---|
Progressão n° 206-2017/SEAD | Grupo Polícia Técnico-Científica | 6450 | ||
Progressão n° 205-2017/SEAD | Grupo Polícia Técnico-Científica | 6450 | ||
Progressão n° 195-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6438 | ||
Progressão n° 194-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6438 |