Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão n° 247-2016/SEAD Grupo Saúde 6275
Progressão n° 246-2016/SEAD Grupo Magistério 6275, 6681 6334
Progressão n° 245-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6275
Progressão n° 244-2016/SEAD Grupo Saúde 6275
Progressão n° 243-2016/SEAD Grupo Saúde 6275
Progressão n° 242-2016/SEAD Grupo Magistério 6275 6498
Progressão n° 241-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6275
Progressão n° 240-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6275
Progressão n° 239-2016/SEAD Grupo Polícia Civil 6275
Progressão n° 238-2016/SEAD Grupo Saúde 6275
Progressão n° 227-2016/SEAD Grupo Magistério 6270
Progressão n° 226-2016/SEAD Grupo Magistério 6270
Progressão n° 225-2016/SEAD Grupo Saúde 6270
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