Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 248-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6054
Progressão nº 247-2015/SEAD Grupo Magistério 6054
Progressão nº 246-2015/SEAD Grupo Saúde 6054
Progressão nº 235-2015/SEAD Grupo Magistério 6050 6414
Progressão nº 232-2015/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6050
Progressão nº 231-2015/SEAD Grupo Saúde 6050
Progressão nº 228-2015/SEAD Grupo Magistério 6049
Progressão nº 227-2015/SEAD Grupo Magistério 6049
Progressão nº 223-2015/SEAD Grupo Saúde 6046
Progressão nº 222-2015/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6046
Progressão nº 221-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6046
Progressão nº 219-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6044
Progressão nº 215-2015/SEAD Grupo Magistério 6044
Progressão nº 204-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6037
Progressão nº 203-2015/SEAD Grupo Saúde 6037
Progressão nº 202-2015/SEAD Grupo Saúde 6037 6397
Progressão nº 201-2015/SEAD Grupo Saúde 6037
Progressão nº 200-2015/SEAD Grupo Infraestrutura 6037
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