| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 360-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 6114 | ||
| Progressão nº 359-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6115 | ||
| Progressão nº 358-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6112 | 6168, 6602, 6603 | |
| Progressão nº 357-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6112 | 6168, 6602 | |
| Progressão nº 356-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6112 | 6168 | |
| Progressão nº 355-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6111 | 6177 | |
| Progressão nº 354-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | ||
| Progressão nº 353-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | ||
| Progressão nº 352-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6111 | ||
| Progressão nº 351-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6111 | ||
| Progressão nº 350-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | ||
| Progressão nº 349-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | 6168 | |
| Progressão nº 324-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6096 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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