Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 187-2015/SEAD Grupo Magistério 6033
Progressão nº 184-2015/SEAD Grupo Magistério 6029
Progressão nº 177-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6027
Progressão nº 176-2015/SEAD Grupo Saúde 6027
Progressão nº 168-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6027
Progressão nº 167-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6027
Progressão nº 166-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6027
Progressão nº 164-2015/SEAD Grupo Saúde 6036
Progressão nº 160-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6023
Progressão nº 159-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6023
Progressão nº 158-2015/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 6028
Progressão nº 157-2015/SEAD Grupo Saúde 6023
Progressão nº 156-2015/SEAD Grupo Saúde 6022
Progressão nº 155-2015/SEAD Grupo Saúde 6022
Progressão nº 154-2015/SEAD Grupo Magistério 6022
Progressão nº 153-2015/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6020
Progressão nº 152-2015/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6020
Progressão nº 151-2015/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6020
Progressão nº 147-2015/SEAD Grupo Magistério 6016
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