Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 628-2014/SEAD Grupo Saúde 5724
Progressão nº 626-2014/SEAD Grupo Infraestrutura 5722
Progressão nº 625-2014/SEAD Grupo Magistério 5721
Progressão nº 622-2014/SEAD Grupo Magistério 5716
Progressão nº 620-2014/SEAD Grupo Magistério 5716
Progressão nº 619-2014/SEAD Grupo Magistério 5716
Progressão nº 618-2014/SEAD (Exclusão) Grupo Magistério 5716
Progressão nº 611-2014/SEAD Grupo Magistério 5714
Progressão nº 610-2014/SEAD Grupo Magistério
Progressão nº 601-2014/SEAD Grupo Saúde 5710
Progressão nº 595-2014/SEAD Grupo Administrativo 5708
Progressão nº 594-2014/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 5708
Progressão nº 593-2014/SEAD Grupo Gestão Governamental 5708
Progressão nº 592-2014/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 5708
Progressão nº 591-2014/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 5708
Progressão nº 590-2014/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 5708
Progressão nº 589-2014/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 5708
Progressão nº 588-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 5708
Progressão nº 587-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 5708
Progressão nº 586-2014/SEAD Grupo Infraestrutura 5708
Progressão nº 585-2014/SEAD Grupo Penitenciário 5708
Progressão nº 584-2014/SEAD Grupo Penitenciário 5708
Progressão nº 583-2014/SEAD Grupo Penitenciário 5708
Progressão nº 582-2014/SEAD Grupo Polícia Civil 5708
Progressão nº 581-2014/SEAD Grupo Polícia Civil 5708
Progressão nº 580-2014/SEAD Grupo Polícia Civil 5708
Progressão nº 579-2014/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 5708
Progressão nº 578-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 577-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 576-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 575-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 574-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 573-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 572-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 571-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 570-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 569-2014/SEAD Grupo Saúde 5708
Progressão nº 568-2014/SEAD Grupo Magistério 5708
Progressão nº 567-2014/SEAD Grupo Magistério 5708 5716
Progressão nº 566-2014/SEAD Grupo Magistério 5708 5802
Progressão nº 565-2014/SEAD Grupo Magistério 5708
Progressão nº 564-2014/SEAD Grupo Magistério 5708
Progressão nº 563-2014/SEAD Grupo Magistério 5708
Progressão nº 562-2014/SEAD Grupo Magistério 5708
Progressão nº 561-2014/SEAD Grupo Magistério 5708
Progressão nº 559-2014/SEAD Grupo Magistério 5708
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