Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 542-2013/SEAD Grupo Gestão Governamental
Progressão nº 541-2013/SEAD (Retificação) Grupo Magistério
Progressão nº 540-2013/SEAD (Retificação) Grupo Magistério
Progressão nº 539-2013/SEAD (Retificação) Grupo Magistério
Progressão nº 538-2013/SEAD (Retificação) Grupo Magistério
Progressão nº 537-2013/SEAD Grupo Magistério
Progressão nº 536-2013/SEAD Grupo Magistério
Progressão nº 535-2013/SEAD Grupo Magistério
Progressão nº 534-2013/SEAD Grupo Saúde
Progressão nº 533-2013/SEAD Grupo Saúde
Progressão nº 532-2013/SEAD Grupo Saúde
Progressão nº 531-2013/SEAD Grupo Saúde
Progressão nº 530-2013/SEAD Grupo Saúde
Progressão nº 529-2013/SEAD Grupo Saúde
Progressão nº 528-2013/SEAD Grupo Polícia Civil
Progressão nº 512-2013/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção
Progressão nº 511-2013/SEAD (Exclusão) Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção
Progressão nº 509-2013/SEAD Grupo Magistério
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