Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Filtro: Socioeducativo e de Proteção
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1564-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8059
Progressão nº 1438-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8047
Progressão nº 1404-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8043
Progressão nº 1257-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8023
Progressão nº 1092-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7998
Progressão nº 0904-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7963
Progressão nº 0737-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7940
Progressão nº 0581-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7919 8089
Progressão nº 0445-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7901
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