Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Filtro: Socioeducativo e de Proteção
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1015-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7277
Progressão nº 898-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7267
Progressão nº 852-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7255
Progressão nº 612-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7230
Progressão nº 517-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7208
Progressão nº 505-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7208
Progressão nº 447-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7190
Progressão nº 425-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7171
Progressão nº 363-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7151
Progressão nº 358-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7149
Progressão nº 342-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7148
Progressão nº 338-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7148
Progressão nº 337-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7148
Progressão nº 327-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7143
Progressão nº 320-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7143
Progressão nº 318-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7143
Progressão nº 315-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7143
Progressão nº 303-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7136
Progressão nº 290-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7136
Progressão nº 282-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7131
Progressão nº 254-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7125
Progressão nº 236-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7125
Progressão nº 224-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7123
Progressão nº 085-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7093
Progressão nº 044-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7089
Progressão nº 043-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7089
Progressão nº 041-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7089
Progressão nº 040-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7089
Progressão nº 029-2020/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7089
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