Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Filtro: Socioeducativo e de Proteção
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1056-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7067
Progressão nº 1041-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7066
Progressão nº 1037-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7066
Progressão nº 1002-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7060
Progressão nº 946-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7048
Progressão nº 935-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7047
Progressão nº 888-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7035
Progressão nº 887-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7035
Progressão nº 886-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7035
Progressão nº 884-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7035
Progressão nº 797-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7020
Progressão nº 796-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7020
Progressão nº 794-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7019
Progressão nº 761-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7012
Progressão nº 746-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7010
Progressão nº 745-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7010
Progressão nº 729-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7005
Progressão nº 725-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7005
Progressão nº 724-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7005
Progressão nº 723-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7005
Progressão nº 715-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7005
Progressão nº 713-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7005
Progressão nº 711-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7005
Progressão nº 680-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6994
Progressão nº 679-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6994
Progressão nº 663-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6993
Progressão nº 624-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6988
Progressão nº 606-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6984
Progressão nº 598-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 597-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 596-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 595-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 594-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 586-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 585-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 579-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 578-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 576-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 541-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6969
Progressão nº 512-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6961
Progressão nº 487-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 486-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 485-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 484-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 483-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 482-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 481-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 480-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 479-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6960
Progressão nº 461-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6951
Progressão nº 460-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6951
Progressão nº 441-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 440-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 439-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 438-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 437-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6949
Progressão nº 419-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6942
Progressão nº 418-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6942
Progressão nº 417-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6942
Progressão nº 292-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6906
Progressão nº 222-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6891
Progressão nº 221-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6891
Progressão nº 153-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6863
Progressão nº 142-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6860
Progressão nº 112-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6848
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