| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 909-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 901-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 896-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 810-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 804-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 803-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5797 | ||
| Progressão nº 802-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5797 | ||
| Progressão nº 801-2008/SEAD | Grupo Saúde | 5797 | ||
| Progressão nº 711-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5767 | ||
| Progressão nº 698-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5760 | ||
| Progressão nº 689-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5757 | ||
| Progressão nº 684-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 683-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 628-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5724 | ||
| Progressão nº 601-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5710 | ||
| Progressão nº 578-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 577-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 576-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 575-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 574-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 573-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 572-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 571-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 570-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 569-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5708 | ||
| Progressão nº 545-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5701 | ||
| Progressão nº 542-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5700 | ||
| Progressão nº 536-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5698 | ||
| Progressão nº 532-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5698 | ||
| Progressão nº 111-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5671 | ||
| Progressão nº 109-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5671 | ||
| Progressão nº 103-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5667 | ||
| Progressão nº 102-2014/SEAD (Exclusão) | Grupo Saúde | 5667 | ||
| Progressão nº 042-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5637 | ||
| Progressão nº 041-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5637 | ||
| Progressão nº 040-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5637 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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