Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Filtro: Penitenciário
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1573-2023/SEAD Grupo Penitenciário 8059
Progressão nº 1250-2023/SEAD Grupo Penitenciário 8023
Progressão nº 1011-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7984
Progressão nº 0981-2023/SEAD (Exclusão) Grupo Penitenciário 7977
Progressão nº 0908-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7963
Progressão nº 0742-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7940
Progressão nº 0583-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7919 7977
Progressão nº 0443-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7901
Progressão nº 0288-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7879
Progressão nº 0178-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7857
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