| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0412-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8147 | ||
| Progressão nº 0410-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8147 | ||
| Progressão nº 0379-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8145 | ||
| Progressão nº 0378-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8145 | ||
| Progressão nº 0377-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8145 | ||
| Progressão nº 0376-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8145 | ||
| Progressão nº 0348-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8139 | ||
| Progressão nº 0346-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8139 | ||
| Progressão nº 0335-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8133 | ||
| Progressão nº 0289-2024/SEAD (Exclusão, Retificação) | Grupo Magistério | 8124 | ||
| Progressão nº 0278-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8123 | ||
| Progressão nº 0275-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8123 | ||
| Progressão nº 0269-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8123 | ||
| Progressão nº 0249-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0248-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0247-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0245-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0204-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | ||
| Progressão nº 0203-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | ||
| Progressão nº 0202-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | ||
| Progressão nº 0201-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | 8124 | |
| Progressão nº 0175-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8097 | ||
| Progressão nº 0165-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8094 | ||
| Progressão nº 0141-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8088 | ||
| Progressão nº 0140-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8088 | ||
| Progressão nº 0139-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8088 | ||
| Progressão nº 0129-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0128-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0124-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0122-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0121-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0120-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0119-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0118-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0117-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8086 | ||
| Progressão nº 0073-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8081 | ||
| Progressão nº 0071-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8081 | ||
| Progressão nº 0067-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8081 | ||
| Progressão nº 0063-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8081 |
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