| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 552-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6811 | ||
| Progressão nº 501-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6806 | ||
| Progressão nº 296-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6766 | ||
| Progressão nº 219-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6726 | ||
| Progressão nº 159-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6696 | ||
| Progressão nº 158-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6696 | ||
| Progressão nº 138-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6692 | ||
| Progressão nº 132-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6691 | ||
| Progressão nº 131-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6691 | ||
| Progressão nº 109-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6681 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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