| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 351-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6111 | ||
| Progressão nº 305-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6079 | ||
| Progressão nº 274-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6064 | ||
| Progressão nº 248-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6054 | ||
| Progressão nº 244-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6054 | ||
| Progressão nº 243-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6054 | ||
| Progressão nº 221-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6046 | ||
| Progressão nº 219-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6044 | ||
| Progressão nº 204-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6037 | ||
| Progressão nº 177-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6027 | ||
| Progressão nº 168-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6027 | ||
| Progressão nº 167-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6027 | ||
| Progressão nº 166-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6027 | ||
| Progressão nº 160-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6023 | ||
| Progressão nº 159-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6023 | ||
| Progressão nº 143-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6013 | ||
| Progressão nº 098-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 5999 | ||
| Progressão nº 097-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 5999 | ||
| Progressão nº 093-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 5999 | ||
| Progressão nº 047-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 5967 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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