Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
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Progressão nº 595-2014/SEAD | Grupo Administrativo | 5708 |