Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0290-2024/SEAD Grupo Saúde 8124
Progressão nº 0289-2024/SEAD (Exclusão, Retificação) Grupo Magistério 8124
Progressão nº 0279-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8123
Progressão nº 0278-2024/SEAD Grupo Magistério 8123
Progressão nº 0277-2024/SEAD Grupo Saúde 8123
Progressão nº 0276-2024/SEAD Grupo Saúde 8123
Progressão nº 0275-2024/SEAD Grupo Magistério 8123
Progressão nº 0274-2024/SEAD Grupo Saúde 8123
Progressão nº 0273-2024/SEAD Grupo Penitenciário 8123
Progressão nº 0272-2024/SEAD Grupo Polícia Civil 8123
Progressão nº 0271-2024/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 8123
Progressão nº 0270-2024/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8123
Progressão nº 0269-2024/SEAD Grupo Magistério 8123
Progressão nº 0268-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8123
Progressão nº 0267-2024/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 8123
Progressão nº 0265-2024/SEAD Grupo Polícia Penal 8123
Progressão nº 0264-2024/SEAD Grupo Saúde 8123
Progressão nº 0263-2024/SEAD Grupo Saúde 8123
Progressão nº 0256-2024/SEAD Grupo Saúde 8118
Progressão nº 0255-2024/SEAD Grupo Saúde 8118
Progressão nº 0254-2024/SEAD Grupo Saúde 8118
Progressão nº 0251-2024/SEAD Grupo Saúde 8116
Progressão nº 0250-2024/SEAD Grupo Saúde 8116
Progressão nº 0249-2024/SEAD Grupo Magistério 8116
Progressão nº 0248-2024/SEAD Grupo Magistério 8116
Progressão nº 0247-2024/SEAD Grupo Magistério 8116
Progressão nº 0246-2024/SEAD Grupo Saúde 8116
Progressão nº 0245-2024/SEAD Grupo Magistério 8116
Progressão nº 0244-2024/SEAD Grupo Saúde 8116
Progressão nº 0243-2024/SEAD Grupo Saúde 8116
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