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Portarias / Licença Prêmio

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Nome do Arquivo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 344-04/2018 (Suspensão)	6671
Licença Prêmio nº 343-04/2018	6669
Licença Prêmio nº 342-04/2018	6669
Licença Prêmio nº 341-04/2018	6669
Licença Prêmio nº 340-04/2018	6669
Licença Prêmio nº 339-04/2018	6669
Licença Prêmio nº 338-04/2018	6667
Licença Prêmio nº 337-04/2018	6667		Licença Prêmio nº 337-04/2018 Licença Prêmio nº 624-08/2018 (SEM EFEITO)
Licença Prêmio nº 336-04/2018	6667	6725, 7424	Licença Prêmio nº 336-04/2018 Licença Prêmio nº 209-05/2021 (Retificação) Licença Prêmio nº 564-07/2018 (RETIFICAÇÃO)
Licença Prêmio nº 335-04/2018	6667
Licença Prêmio nº 334-04/2018	6667
Licença Prêmio nº 333-04/2018	6667
Licença Prêmio nº 332-04/2018	6667
Licença Prêmio nº 331-04/2018	6667
Licença Prêmio nº 330-04/2018	6667
Licença Prêmio nº 329-04/2018	6665
Licença Prêmio nº 328-04/2018	6665
Licença Prêmio nº 327-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 326-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 325-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 324-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 323-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 322-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 321-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 320-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 319-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 318-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 317-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 316-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 315-04/2018	6664
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Licença Prêmio nº 313-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 312-04/2018	6664
Licença Prêmio nº 311-04/2018	6662
Licença Prêmio nº 310-04/2018	6662
Licença Prêmio nº 309-04/2018	6662	6976	Licença Prêmio nº 309-04/2018 Licença Prêmio nº 731-08/2019 (Retificação)
Licença Prêmio nº 308-04/2018	6662
Licença Prêmio nº 307-04/2018	6662
Licença Prêmio nº 306-04/2018	6664	7923	Licença Prêmio nº 306-04/2018 Licença Prêmio nº 239-05/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 305-04/2018	6659
Licença Prêmio nº 304-04/2018	6659
Licença Prêmio nº 303-04/2018	6658
Licença Prêmio nº 302-04/2018	6658
Licença Prêmio nº 301-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 300-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 299-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 298-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 297-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 296-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 295-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 294-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 293-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 292-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 291-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 290-04/2018	6657
Licença Prêmio nº 289-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 288-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 287-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 286-04/2018	6656	8130	Licença Prêmio nº 286-04/2018 Licença Prêmio nº 144-03/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 285-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 284-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 283-04/2018	6656	6662, 6966, 7685	Licença Prêmio nº 283-04/2018 Licença Prêmio nº 283-04/2018 (ERRATA) Licença Prêmio nº 326-06/2022 (Retificação) Licença Prêmio nº 672-07/2019 (Retificação)
Licença Prêmio nº 282-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 281-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 280-04/2018	6656
Licença Prêmio nº 279-04/2018	6654
Licença Prêmio nº 278-04/2018	6654
Licença Prêmio nº 277-04/2018	6654

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Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

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