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Licença Prêmio nº 778-09/2018
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Licença Prêmio nº 720-09/2018
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Licença Prêmio nº 682-09/2018		7968	Licença Prêmio nº 682-09/2018 Licença Prêmio nº 408-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 681-09/2018
Licença Prêmio nº 680-09/2018
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Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

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