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Licença Prêmio nº 450-09/2016	6296
Licença Prêmio nº 448-09/2016	6296
Licença Prêmio nº 447-09/2016	6296
Licença Prêmio nº 446-09/2016	6295
Licença Prêmio nº 445-09/2016	6296
Licença Prêmio nº 444-09/2016	6296
Licença Prêmio nº 443-09/2016	6295	6358	Licença Prêmio nº 443-09/2016 Licença Prêmio nº 443-09/2016 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 442-09/2016	6295
Licença Prêmio nº 441-09/2016	6292	7492	Licença Prêmio nº 441-09/2016 Licença Prêmio nº 510-08/2021 (Retificação)
Licença Prêmio nº 440-09/2016	6292
Licença Prêmio nº 439-09/2016	6292
Licença Prêmio nº 438-09/2016	6292	6589	Licença Prêmio nº 438-09/2016 Licença Prêmio nº 438-09/2016 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 437-09/2016	6292
Licença Prêmio nº 436-09/2016	6292
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Licença Prêmio nº 432-09/2016	6291
Licença Prêmio nº 431-09/2016	6291	6460	Licença Prêmio nº 431-09/2016 Licença Prêmio nº 431-09/2016 (ERRATA) Licença Prêmio nº 869-11/2018 ( RETIFICADORA )
Licença Prêmio nº 430-09/2016	6291
Licença Prêmio nº 429-09/2016	6291
Licença Prêmio nº 428-09/2016	6291
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Licença Prêmio nº 426-09/2016	6291
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Licença Prêmio nº 412-09/2016	6290
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Licença Prêmio nº 409-09/2016	6289
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Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

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