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Licença Prêmio nº 196-04/2015	5945	7503	Licença Prêmio nº 196-04/2015 Licença Prêmio nº 528-09/2021 (Retificação)
Licença Prêmio nº 195-04/2015	5945	7779	Licença Prêmio nº 195-04/2015 Licença Prêmio nº 644-10/2022 (Retificação)
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Licença Prêmio nº 186-04/2015	5945	7007	Licença Prêmio nº 186-04/2015 Licença Prêmio nº 895-09/2019 (Retificação)
Licença Prêmio nº 185-04/2015	5940
Licença Prêmio nº 184-04/2015	5940
Licença Prêmio nº 183-04/2015	5940
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Licença Prêmio nº 181-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 180-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 179-04/2015	5939	5987	Licença Prêmio nº 179-04/2015 Licença Prêmio nº 179-04/2015 (ERRATA)
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Licença Prêmio nº 163-04/2015	5936
Licença Prêmio nº 162-04/2015	5930
Licença Prêmio nº 161-04/2015	5930	5940, 6677	Licença Prêmio nº 161-04/2015 Licença Prêmio nº 161-04-2015 (Errata 1) Licença Prêmio nº 161-04/2015 (Errata 2)
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Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

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