Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 288-2019/SEAD Grupo Infraestrutura 6904
Estágio Probatório nº 267-2019/SEAD Grupo Saúde 6896
Estágio Probatório nº 265-2019/SEAD Grupo Saúde 6896
Estágio Probatório nº 250-2019/SEAD Grupo Magistério 6890
Estágio Probatório nº 248-2019/SEAD Grupo Magistério 6890
Estágio Probatório nº 247-2019/SEAD Grupo Magistério 6890
Estágio Probatório nº 245-2019/SEAD Grupo Saúde 6890
Estágio Probatório nº 244-2019/SEAD Grupo Saúde 6890
Estágio Probatório nº 241-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Estágio Probatório nº 239-2019/SEAD Grupo Saúde 6891
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