Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 058-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6168
Estágio Probatório nº 057-2016/SEAD Grupo Penitenciário 6168
Estágio Probatório nº 056-2016/SEAD Grupo Magistério 6168
Estágio Probatório nº 055-2016/SEAD Grupo Magistério 6168
Estágio Probatório nº 053-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6168 6409
Estágio Probatório nº 052-2016/SEAD Grupo Saúde 6168
Estágio Probatório nº 051-2016/SEAD Grupo Saúde 6168 6202, 6409
Estágio Probatório nº 050-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6167
Estágio Probatório nº 049-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6167
Estágio Probatório nº 048-2016/SEAD Grupo Magistério 6167
Estágio Probatório nº 037-2016/SEAD Grupo Magistério 6153
Estágio Probatório nº 036-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6153
Estágio Probatório nº 035-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental
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