Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 181-2016/SEAD Grupo Magistério 6231
Estágio Probatório nº 180-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6230
Estágio Probatório nº 179-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6230
Estágio Probatório nº 178-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6229
Estágio Probatório nº 177-2016/SEAD Grupo Saúde 6229
Estágio Probatório nº 176-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6229
Estágio Probatório nº 175-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6229
Estágio Probatório nº 173-2016/SEAD Grupo Magistério 6229
Estágio Probatório nº 172-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6229
Estágio Probatório nº 125-2016/SEAD Grupo Saúde 6221
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