Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 082-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6189
Estágio Probatório nº 081-2016/SEAD Grupo Saúde 6189 6242
Estágio Probatório nº 079-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6189
Estágio Probatório nº 078-2016/SEAD Grupo Magistério 6189
Estágio Probatório nº 077-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6188
Estágio Probatório nº 075-2016/SEAD Grupo Infraestrutura 6186
Estágio Probatório nº 066-2016/SEAD Grupo Magistério 6181
Estágio Probatório nº 065-2016/SEAD Grupo Saúde 6181
Estágio Probatório nº 063-2016/SEAD Grupo Saúde 6177
Estágio Probatório nº 062-2016/SEAD Grupo Magistério 6177 6327
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