Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 034-2015/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 5929 6004
Estágio Probatório nº 033-2015/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 5929
Estágio Probatório nº 032-2015/SEAD Grupo Magistério 5929
Estágio Probatório nº 031-2015/SEADc Grupo Magistério 5929
Estágio Probatório nº 030-2015/SEAD Grupo Saúde 5929
Estágio Probatório nº 029-2015/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 5929
Estágio Probatório nº 028-2015/SEAD Grupo Magistério 5929
Estágio Probatório nº 027-2015/SEAD Grupo Infraestrutura 5929
Estágio Probatório nº 026-2015/SEAD Grupo Magistério 5929
Estágio Probatório nº 025-2015/SEAD Grupo Magistério 5929
Estágio Probatório nº 024-2015/SEAD Grupo Magistério 5929
Estágio Probatório nº 023-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 5928
Estágio Probatório nº 022-2015/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 5928
Estágio Probatório nº 021-2015/SEAD Grupo Polícia Civil 5928
Estágio Probatório nº 020-2015/SEAD Grupo Infraestrutura 5928
Estágio Probatório nº 019-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 5934
Estágio Probatório nº 018-2015/SEAD Grupo Infraestrutura 5928
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