Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Magistério
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 377-2016/SEAD Grupo Magistério 6341
Estágio Probatório nº 344-2016/SEAD Grupo Magistério 6329
Estágio Probatório nº 333-2016/SEAD Grupo Magistério 6328 6409, 6682
Estágio Probatório nº 327-2016/SEAD Grupo Magistério 6327 6409
Estágio Probatório nº 326-2016/SEAD Grupo Magistério 6327
Estágio Probatório nº 325-2016/SEAD Grupo Magistério 6327
Estágio Probatório nº 323-2016/SEAD Grupo Magistério 6323
Estágio Probatório nº 262-2016/SEAD Grupo Magistério 6293
Estágio Probatório nº 260-2016/SEAD Grupo Magistério 6293
Estágio Probatório nº 259-2016/SEAD Grupo Magistério 6293
Estágio Probatório nº 256-2016/SEAD Grupo Magistério 6286
Estágio Probatório nº 254-2016/SEAD Grupo Magistério 6284
Estágio Probatório nº 249-2016/SEAD Grupo Magistério 6275 6413
Estágio Probatório nº 228-2016/SEAD Grupo Magistério 6270
Estágio Probatório nº 218-2016/SEAD Grupo Magistério 6260 6409
Estágio Probatório nº 215-2016/SEAD Grupo Magistério 6252
Estágio Probatório nº 193-2016/SEAD Grupo Magistério 6242
Estágio Probatório nº 191-2016/SEAD Grupo Magistério 6241
Estágio Probatório nº 187-2016/SEAD Grupo Magistério 6239 6341
Estágio Probatório nº 186-2016/SEAD Grupo Magistério 6239
Estágio Probatório nº 181-2016/SEAD Grupo Magistério 6231
Estágio Probatório nº 173-2016/SEAD Grupo Magistério 6229
Estágio Probatório nº 103-2016/SEAD Grupo Magistério 6202
Estágio Probatório nº 078-2016/SEAD Grupo Magistério 6189
Estágio Probatório nº 066-2016/SEAD Grupo Magistério 6181
Estágio Probatório nº 062-2016/SEAD Grupo Magistério 6177 6327
Estágio Probatório nº 056-2016/SEAD Grupo Magistério 6168
Estágio Probatório nº 055-2016/SEAD Grupo Magistério 6168
Estágio Probatório nº 048-2016/SEAD Grupo Magistério 6167
Estágio Probatório nº 037-2016/SEAD Grupo Magistério 6153
Estágio Probatório nº 034-2016/SEAD Grupo Magistério 6148 6717
Estágio Probatório nº 032-2016/SEAD Grupo Magistério 6145
Estágio Probatório nº 021-2016/SEAD Grupo Magistério 6131
Estágio Probatório nº 012-2016/SEAD Grupo Magistério 6130
Estágio Probatório nº 011-2016/SEAD Grupo Magistério 6131
Estágio Probatório nº 008-2016/SEAD Grupo Magistério 6127
Estágio Probatório nº 007-2016/SEAD Grupo Magistério 6127
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