Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Magistério
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 925-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 894-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 854-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 837-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 825-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 825-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 805-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 758-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 730-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 713-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 677-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 672-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 662-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 624-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 612-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 602-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 558-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 539-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 537-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 533-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 502-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 501-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 133-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 129-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 128-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 112-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 107-2014/SEAD Grupo Magistério 5667
Estágio Probatório nº 099-2014/SEAD Grupo Magistério 5659
Estágio Probatório nº 094-2014/SEAD Grupo Magistério 5651
Estágio Probatório nº 083-2014/SEAD Grupo Magistério 5651
Estágio Probatório nº 070-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 064-2014/SEAD Grupo Magistério 5606
Estágio Probatório nº 053-2014/SEAD Grupo Magistério
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