Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1053-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1052-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1051-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1050-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1049-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1048-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1047-2023/SEAD Grupo Magistério 7988
Progressão nº 1046-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1045-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1044-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1043-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1042-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1041-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1040-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1039-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1038-2023/SEAD Grupo Saúde 7988
Progressão nº 1037-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7988
Progressão nº 1024-2023/SEAD Grupo Saúde 7985
Progressão nº 1023-2023/SEAD Grupo Saúde 7985
Progressão nº 1022-2023/SEAD Grupo Magistério 7985
Progressão nº 1021-2023/SEAD Grupo Saúde 7985
Progressão nº 1020-2023/SEAD Grupo Magistério 7985
Progressão nº 1016-2023/SEAD Grupo Polícia Civil 7984 8068
Progressão nº 1015-2023/SEAD Grupo Polícia Civil 7984
Progressão nº 1014-2023/SEAD Grupo Saúde 7984 8006
Progressão nº 1013-2023/SEAD Grupo Saúde 7984
Progressão nº 1012-2023/SEAD Grupo Polícia Penal 7984
Progressão nº 1011-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7984
Progressão nº 1010-2023/SEAD Grupo Magistério 7984
Progressão nº 1009-2023/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 7984
Progressão nº 1008-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7984
Progressão nº 1007-2023/SEAD Grupo Magistério 7984
Progressão nº 1005-2023/SEAD Grupo Saúde 7983
Progressão nº 1003-2023/SEAD Grupo Saúde 7981
Progressão nº 1002-2023/SEAD Grupo Magistério 7981
Progressão nº 1001-2023/SEAD Grupo Magistério 7981
Progressão nº 1000-2023/SEAD Grupo Magistério 7981
Progressão nº 0994-2023/SEAD Grupo Saúde 7979
Progressão nº 0993-2023/SEAD Grupo Magistério 7979
Progressão nº 0992-2023/SEAD Grupo Saúde 7979
Progressão nº 0991-2023/SEAD Grupo Saúde 7979
Progressão nº 0990-2023/SEAD Grupo Saúde 7979
Progressão nº 0989-2023/SEAD Grupo Saúde 7979
Progressão nº 0984-2023/SEAD Grupo Magistério 7977
Progressão nº 0982-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7977
Progressão nº 0981-2023/SEAD (Exclusão) Grupo Penitenciário 7977
Progressão nº 0980-2023/SEAD Grupo Magistério 7977
Progressão nº 0978-2023/SEAD Grupo Saúde 7974
Progressão nº 0977-2023/SEAD Grupo Saúde 7974
Progressão nº 0976-2023/SEAD Grupo Magistério 7974
Progressão nº 0975-2023/SEAD Grupo Saúde 7974
Progressão nº 0974-2023/SEAD (Exclusão) Grupo Saúde 7974
Progressão nº 0973-2023/SEAD Grupo Saúde 7974
Progressão nº 0972-2023/SEAD Grupo Saúde 7974
Progressão nº 0971-2023/SEAD Grupo Saúde 7974
Progressão nº 0965-2023/SEAD Grupo Magistério 7972
Progressão nº 0964-2023/SEAD Grupo Saúde 7972
Progressão nº 0963-2023/SEAD Grupo Saúde 7972
Progressão nº 0962-2023/SEAD Grupo Saúde 7972
Progressão nº 0961-2023/SEAD Grupo Saúde 7972
Progressão nº 0960-2023/SEAD Grupo Magistério 7972
Progressão nº 0959-2023/SEAD Grupo Saúde 7972
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