| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0511-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7907 | ||
| Progressão nº 0510-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7907 | ||
| Progressão nº 0501-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7906 | ||
| Progressão nº 0500-2023/SEAD | Grupo Polícia Civil | 7905 | ||
| Progressão nº 0499-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7905 | ||
| Progressão nº 0498-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0497-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0496-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0495-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7905 | ||
| Progressão nº 0494-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7905 | ||
| Progressão nº 0493-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0492-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7905 | ||
| Progressão nº 0491-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0490-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0489-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0488-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0487-2023/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 7905 | ||
| Progressão nº 0486-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7905 | ||
| Progressão nº 0480-2023/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 7904 | ||
| Progressão nº 0451-2023/SEAD | Grupo Polícia Civil | 7901 | 8043 | |
| Progressão nº 0450-2023/SEAD | Grupo Polícia Civil | 7901 | ||
| Progressão nº 0449-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 7901 | ||
| Progressão nº 0448-2023/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 7901 | ||
| Progressão nº 0447-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7901 | ||
| Progressão nº 0446-2023/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 7901 | ||
| Progressão nº 0445-2023/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7901 | ||
| Progressão nº 0444-2023/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 7901 | ||
| Progressão nº 0443-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7901 | ||
| Progressão nº 0442-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7901 | ||
| Progressão nº 0441-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7901 | ||
| Progressão nº 0440-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7901 | ||
| Progressão nº 0439-2023/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 7901 | ||
| Progressão nº 0438-2023/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 7901 | ||
| Progressão nº 0412-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7898 | ||
| Progressão nº 0408-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7897 | ||
| Progressão nº 0407-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7897 | ||
| Progressão nº 0406-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7897 | ||
| Progressão nº 0404-2023/SEAD (Retificação) | Grupo Magistério | 7895 | ||
| Progressão nº 0402-2023/SEAD | Grupo Polícia Civil | 7895 | ||
| Progressão nº 0399-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7894 | ||
| Progressão nº 0398-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7894 | ||
| Progressão nº 0394-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7893 | ||
| Progressão nº 0393-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7893 | ||
| Progressão nº 0392-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7893 | ||
| Progressão nº 0391-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7893 | ||
| Progressão nº 0390-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7893 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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