Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 652-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6992, 6995
Progressão nº 651-2019/SEAD Grupo Saúde 6992, 6995
Progressão nº 650-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6992, 6995
Progressão nº 645-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 644-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 643-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6988
Progressão nº 642-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6988
Progressão nº 641-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6988
Progressão nº 640-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6988
Progressão nº 639-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 638-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6988
Progressão nº 637-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 636-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 635-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 634-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 633-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 632-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 631-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 630-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 629-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 628-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Progressão nº 627-2019/SEAD Grupo Magistério 6988
Progressão nº 626-2019/SEAD Grupo Magistério 6988
Progressão nº 625-2019/SEAD Grupo Magistério 6988
Progressão nº 624-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6988
Progressão nº 623-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6988
Progressão nº 609-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6984
Progressão nº 608-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6984
Progressão nº 607-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6984
Progressão nº 606-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6984
Progressão nº 603-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6982
Progressão nº 602-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6982
Progressão nº 601-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6982
Progressão nº 600-2019/SEAD Grupo Administrativo 6982
Progressão nº 599-2019/SEAD Grupo Saúde 6982
Progressão nº 598-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 597-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 596-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 595-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 594-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6982
Progressão nº 593-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6982
Progressão nº 592-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6982
Progressão nº 591-2019/SEAD Grupo Saúde 6982
Progressão nº 590-2019/SEAD Grupo Magistério 6981
Progressão nº 589-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6981
Progressão nº 588-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6981
Progressão nº 587-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6981
Progressão nº 586-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 585-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 584-2019/SEAD Grupo Saúde 6981
Progressão nº 583-2019/SEAD Grupo Saúde 6981
Progressão nº 582-2019/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6981
Progressão nº 581-2019/SEAD Grupo Saúde 6981
Progressão nº 580-2019/SEAD Grupo Saúde 6981
Progressão nº 579-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 578-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 577-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6981
Progressão nº 576-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6981
Progressão nº 575-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6981
Progressão nº 574-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6979
Progressão nº 573-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6979
Progressão nº 572-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6979
Progressão nº 571-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6979
Progressão nº 570-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6979
Progressão nº 569-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6979
Progressão nº 568-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6979
Progressão nº 567-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6979
Progressão nº 566-2019/SEAD Grupo Magistério 6979
Progressão nº 564-2019/SEAD Grupo Saúde 6977
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