Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 315-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6909
Progressão nº 314-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6909
Progressão nº 313-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6909
Progressão nº 312-2019/SEAD Grupo Magistério 6909
Progressão nº 311-2019/SEAD Grupo Saúde 6909
Progressão nº 310-2019/SEAD Grupo Saúde 6909
Progressão nº 309-2019/SEAD Grupo Saúde 6909
Progressão nº 308-2019/SEAD Grupo Saúde 6909
Progressão nº 307-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6909
Progressão nº 306-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6909
Progressão nº 305-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6909
Progressão nº 304-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6909
Progressão nº 303-2019-SEAD Grupo Penitenciário 6909
Progressão nº 302-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6909
Progressão nº 301-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6909
Progressão nº 300-2019/SEAD Grupo Saúde 6908
Progressão nº 299-2019/SEAD Grupo Saúde 6908
Progressão nº 298-2019/SEAD Grupo Saúde 6908
Progressão nº 297-2019/SEAD Grupo Saúde 6908
Progressão nº 296-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6908
Progressão nº 295-2019-SEAD Grupo Penitenciário 6908
Progressão nº 294-2019/SEAD Grupo Magistério 6906
Progressão nº 293-2019/SEAD Grupo Magistério 6906
Progressão nº 292-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6906
Progressão nº 291-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6906
Progressão nº 289-2019/SEAD Grupo Infraestrutura 6904
Progressão nº 286-2019/SEAD Grupo Saúde 6903
Progressão nº 285-2019/SEAD Grupo Saúde 6903
Progressão nº 284-2019/SEAD Grupo Saúde 6903
Progressão nº 283-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6900
Progressão nº 282-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6900
Progressão nº 281-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6900
Progressão nº 280-2019/SEAD Grupo Magistério 6900
Progressão nº 279-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6900
Progressão nº 278-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 6900
Progressão nº 277-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6899
Progressão nº 276-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6899
Progressão nº 275-2019/SEAD Grupo Magistério 6899
Progressão nº 271-2019/SEAD Grupo Magistério 6896
Progressão nº 270-2019/SEAD Grupo Magistério 6896
Progressão nº 269-2019/SEAD Grupo Saúde 6896
Progressão nº 268-2019/SEAD Grupo Saúde 6896
Progressão nº 266-2019/SEAD Grupo Saúde 6896 6977
Progressão nº 264-2019/SEAD Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização 6894
Progressão nº 263-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 262-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 261-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 260-2019/SEAD Grupo Saúde 6894
Progressão nº 259-2019/SEAD Grupo Saúde 6894
Progressão nº 258-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6894
Progressão nº 257-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 255-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 254-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 253-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 252-2019/SEAD Grupo Magistério 6894
Progressão nº 251-2019/SEAD Grupo Magistério 6890
Progressão nº 249-2019/SEAD Grupo Magistério 6890
Progressão nº 246-2019/SEAD Grupo Saúde 6890
Progressão nº 243-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6890
Progressão nº 242-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 240-2019/SEAD Grupo Saúde 6891
Progressão nº 238-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 237-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 236-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 235-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 234-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 233-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 232-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 231-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
Progressão nº 230-2019/SEAD Grupo Saúde 6891
Progressão nº 229-2019/SEAD Grupo Saúde 6891
Progressão nº 228-2019/SEAD Grupo Saúde 6891
Progressão nº 227-2019/SEAD Grupo Saúde 6891
Progressão nº 226-2019/SEAD Grupo Magistério 6891
Progressão nº 225-2019/SEAD Grupo Magistério 6891
Progressão nº 224-2019/SEAD Grupo Magistério 6891
Progressão nº 223-2019/SEAD Grupo Magistério 6891
Progressão nº 222-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6891
Progressão nº 221-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 6891
Progressão nº 220-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6891
Progressão nº 219-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 6891
Progressão nº 218-2019/SEAD Grupo Penitenciário 6891
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