Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1069-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7073
Progressão nº 1068-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7073
Progressão nº 1067-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7073
Progressão nº 1066-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7073
Progressão nº 1065-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7073
Progressão nº 1064-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7073
Progressão nº 1060-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1059-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1058-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1057-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1056-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7067
Progressão nº 1055-2019/SEAD Grupo Saúde 7067
Progressão nº 1054-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1053-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1052-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1051-2019/SEAD Grupo Magistério 7067
Progressão nº 1050-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1049-2019/SEAD Grupo Saúde 7067
Progressão nº 1048-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7067
Progressão nº 1047-2019/SEAD Grupo Saúde 7067
Progressão nº 1046-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7067
Progressão nº 1045-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7066
Progressão nº 1044-2019/SEAD Grupo Magistério 7066
Progressão nº 1043-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1042-2019/SEAD Grupo Magistério 7066
Progressão nº 1041-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7066
Progressão nº 1040-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 7066
Progressão nº 1039-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1038-2019/SEAD Grupo Magistério 7066
Progressão nº 1037-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7066
Progressão nº 1036-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7066
Progressão nº 1035-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7066
Progressão nº 1034-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7066
Progressão nº 1033-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1032-2019/SEAD Grupo Magistério 7066
Progressão nº 1031-2019/SEAD Grupo Gestão Governamental 7066
Progressão nº 1030-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7066
Progressão nº 1029-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1028-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1027-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1026-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7066
Progressão nº 1025-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1024-2019/SEAD Grupo Magistério 7066
Progressão nº 1023-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7066
Progressão nº 1022-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1021-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1020-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1019-2019/SEAD Grupo Magistério 7066
Progressão nº 1018-2019/SEAD Grupo Saúde 7066
Progressão nº 1017-2019/SEAD Grupo Magistério 7066
Progressão nº 1016-2019/SEAD Grupo Saúde 7065
Progressão nº 1009-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7060
Progressão nº 1008-2019/SEAD Grupo Polícia Civil 7060
Progressão nº 1007-2019/SEAD Grupo Magistério 7060
Progressão nº 1006-2019/SEAD Grupo Magistério 7060
Progressão nº 1005-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7060
Progressão nº 1004-2019/SEAD Grupo Magistério 7060
Progressão nº 1003-2019/SEAD Grupo Magistério 7060
Progressão nº 1002-2019/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7060
Progressão nº 1001-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 1000-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7060
Progressão nº 999-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7060
Progressão nº 998-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 997-2019/SEAD Grupo Magistério 7060
Progressão nº 996-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 995-2019/SEAD Grupo Magistério 7060
Progressão nº 994-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 993-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 992-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 991-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 990-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 989-2019/SEAD Grupo Penitenciário 7060
Progressão nº 988-2019/SEAD Grupo Saúde 7060
Progressão nº 980-2019/SEAD Grupo Magistério 7057
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