Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 0234-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7865
Estágio Probatório nº 0233-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7865
Estágio Probatório nº 0232-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7865
Estágio Probatório nº 0229-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7864
Estágio Probatório nº 0212-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7863
Estágio Probatório nº 0211-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7863
Estágio Probatório nº 0207-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7863
Estágio Probatório nº 0188-2023/SEAD Grupo Saúde 7862
Estágio Probatório nº 0187-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7862
Estágio Probatório nº 0186-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7862
Estágio Probatório nº 0185-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7862
Estágio Probatório nº 0134-2023/SEAD Grupo Saúde 7849
Estágio Probatório nº 0133-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7849
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