SEAD

Fixa os subsídios das carreiras de Procurador do Estado, Defensor Público do Estado e de Delegado de Polícia disciplinada na Lei n° 0883, de 23 de março de 2005.

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências.

Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar n° 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.

Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado.

Altera a Lei Complementar n° 89, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da ProcuradoriaGeral do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agenda de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM-AP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e criação de cargos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM, e dá outras providências.

Aprova o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM, e dá outras providências.

Fixa os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá, regidos pela Lei n° 0994, de 23 de maio de 2006.

Altera a Lei n° 0994, de 23 de maio de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências.

Extingue a Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade - GRAMLAC, instituída pela Lei n° 1.976, de 31 de dezembro de 2015, incorporando a mesma na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM/AP e cria o Auxílio de Atividade em Metrologia Legal.

Dispõe sobre o realinhamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N)

n° 0319, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, altera a Lei n° 0639, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.465, de 01 de abril de 2010, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.296, de 05 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providênctas.

Altera a Lei n° 1.296, de 05 de Janeiro de 2009 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações.

Altera a Lei n° 0661, de 08 de abril de 2002 que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Analista Jurídico do Quadro Permanente de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, alterando a Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009 e dá outras providências.

Modifica a redação da Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, para alterar o seu anexo II e suas posteriores alterações.

Dispõe sobre a restruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direito, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social – Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

Regulamenta critérios e procedimentos gerais de avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura.

Modifica a redação da Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura.

Institui a Gratificação de Atividade de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos Carreira e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências.

Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de Piloto de Aeronave e Piloto Fluvial no Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Infraestrutura, instituído pela Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009.

Dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

Altera o Anexo III da Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.

Altera a Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

Altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.

Altera a Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

Altera a Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei n° 1.334, de 18 de maio de 2009.

Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providencias.

Altera a Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei n° 1.742, de 26 de abril de 2013.

Concede realinhamento salarial aos servidores públicos civis integrantes do Grupo Magistério do Cargo de Auxiliar Educacional, Institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP), e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.896, de 25 de maio de 2015, que instituiu a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE), bem como a Lei n° 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências.

Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.

Institui a Bolsa de Incentivo para Professores e Pedagogos que exerçam suas atividades nas Escolas do Novo Saber.

Altera a Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação.

Revoga o artigo 6° e o Anexo II da Lei Estadual n° 2.342, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação.

Altera a Lei Estadual n° 2.325, de 09 de abril de 2018, que trata de modificação nos Anexos I, II, III e IV, da Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, para promover correção de erro material.

Altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezetnbro de 2005, que dispõ sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

Institui a Bolsa de Inccntivo para os profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá.

Altera a Lei Estadual n° 2.342, de 25 de maio de 2018, para inserir os artigos 5°-A, 5°-B e os Anexos II e III, contendo as tabelas salariais para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa.

Altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a inserção dos cargos de INTÉRPRETE DE LÍNGUAS INDÍGENAS E PARTEIRAS INDÍGENAS, na área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado do Amapá, instituído na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.352, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.

Inclui o parágrafo único ao art. 6° da Lei Estadual n° 1300, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providencias.

Altera a Lei n° 1.352, de 07 de julho de 2009, que alterou dispositivos da Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, alterada pelas Leis n°s 1352, de 07.07.2009; 1583, de 09.12.2011; 1587, de 21.12.2011; 1.975, de 31.12.2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Gratificação de Produtividade de Extensão Rural instituída pela Lei nº 1.787, de 06 de dezembro de 2013 e a Gratificação de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico instituída pela Lei nº 1.975, de 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direito, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social – Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos à remuneração dos servidores militares à disposição do Estado do Amapá e dá outras providências.

Fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providências.

Fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e dos serviços Penitenciários do Estado do Amapá.

Institui a cobrança de taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.

Altera a Lei n° 0576, de 04 de junho de 2000, que transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos a remuneração dos servidores militares a disposição do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Lei n° 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil, dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências.

Institui a Indenização de Fardamento aos servidores militares do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1° da Lei n° 0644, de 28 de dezembro de 2001, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá.

Altera a Lei n° 0665, de 08 de abril de 2002, modificado pela Lei n° 0836, de 03 de junho de 2004, que instituiu a Parcela Compensatória de Operações Militares, devida ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar, bem como ao Agente de Policia Civil do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Altera o art. 3° da Lei Complementar n° 0019, de 26 de novembro de 2002, revoga o art. 4° da Lei Estadual n° 0628, de 01 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Praças Policial Militar Especial - QPPME, e estabelece a Promoção por Tempo de Serviço, e dá outras providências, conforme o previsto na Constituição Federal, no art. 31 da Emenda Constitucional n° 19, de 1998, Lei Federal n° 11.490, de 20 de junho de 2007, Decreto-Lei n° 667, de 02 de julho de 1969 e do Decreto n° 88.777 de 30 de setembro de 1983.

Cria, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Função Militar - GFM, e dá outras providências.

Autoriza a criação de Colégios Militares integrantes do sistema estadual de ensino na Polícia Militar do Estado do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá.

Altera a Lei n° 0901, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

Cria a Parcela Indenizatória de Operações Aéreas no âmbito do Grupamento Tático Aerotransportado e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.

Altera as Leis Complementares n°s 0052 de 02 de outubro de 2008 e 0043 de 01 de outubro de 2007, que dispoem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e aumenta o efetivo previsto da PMAP.

Altera a Lei Complementar n° 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá.

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art . 142, § 3° , inciso X e art. 42, § 1°, da Constituição Federal e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a executar a criação do Adicional de Compensação Orgânica, para os profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Adicional de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá, nos termos desta Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1° , art. 142, § 3°, inciso X da Constituiçãoo Federal e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares n° 043, de 01 de outubro de 2007, n° 052, de 02 de outubro de 2008 e n° 063, de 06 de abril de 2010, que dispoem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.761, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá - RPPM, de que trata o art. 42, § 1° , c/c o art. 142, § 3°, inciso X, da Constituiçãoo Federal , e dá outras providências.

Altera o caput do art . 1 ° , da Lei n° 0975, de 03 de abril de 2006, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1°, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Auxílio de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá.

Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências.

Regulamenta os incisos III e IV , do art. 13, da Lei Complementer n° 113, de 09 de abril de 2018, estabelecendo criterios para pagamento de diarias e ajuda de custo no âmbito da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

Aprova as diretrizes e normas para Avaliação das Capacidades Físicas, Exame Médico, Avaliação Psicológica e Investigação Social na Polícia Militar do Amapá e dá outras providências.

Cria o Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências.

Define os procedimentos para a designação de militares da reserva remunerada para o exercício de atividade de segurança pública e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 2517, de 03 de maio de 2019, que regulamenta os incisos III e IV, do art. 13, da Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018.

Dispõe sobre a Remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 “Estatuto dos Militares do Estado do Amapá”.

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.

Altera a Lei Estadual nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Criação do Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá.

Cria Medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a criação do Adicional de Risco de Vida aos Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado, Especialidades Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos e a alteração da Lei Estadual nº 0208, de 26 de maio de 1995 e dá outras providências.

Aprova as diretrizes e normas para Avaliação das Capacidades Físicas, Exame Médico, Avaliação Psicológica e Investigação Social no Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 “Estatuto dos Militares do Estado do Amapá”.

Altera o Decreto nº 1.590, de 02 de abril de 2022, que trata da remuneração do serviço extraordinário, no âmbito das corporações militares estaduais.

Transforma o Complexo Penitenciário em autarquia, ficando vinculado indirctamente a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.

Fica criada a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Concede realinhamento salarial aos servidores dos Grupos Penitenciário e SócioEducativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera o Anexo XI da Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências.

Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e SócioEducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera os Anexos I e II da Lei 0977, de 03 de abril de 2006, e dá outras providencias.

Altera anexos da Lei n° 0618 , de 17 de julho de 2001 , que reestruturou o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá aprovado pelo Decreto (N) n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção e altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, e dá outras providências.

Cria a Escola de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e altera a estrutura básica do Complexo Penitenciário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxilio Alimentação em pecúnia, ao Grupo Penitenciário, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei n° 0609, de 06 de julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salaários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.294, de 05 de Janeiro de 2009, que criou a Gratificação de Atividade Sócioeducativa e de Proteção e alterou a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária e dá outras providências.

Altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário, do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em autarquia, ficando vinculado indiretamente a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e da outras providencias.

Altera a Lei n° 1.929, de 06 de agosto de 2015, que alterou a lei 0609 de 06 de junho de 2011, que cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.

Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Fardamento aos servidores do Grupo Penitenciário do quadro de pessoal do Estado do Amapá, na forma como especifica.

 Aprova o Regulamento do Uso de Uniformes dos Servidores do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá - RUSGP/AP.

Altera a Lei Estadual n° 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciário do Estado do Amapá - IAPEN, autarquia vinculada indiretamente a Secretaria de Estado da Justiga e Segurança Pública, Plano de Cargos e Salários, alterada pelas Leis n°s 1592, de 23.12.2011 e 1701, de 17.07.2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direito, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social – Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Incorpora a Gratificação de Atividade Penitenciária devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do Grupo Polícia Penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providencias.

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Público do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.

Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico-Científica do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o contingenciamento no pagamento de plantões na Polícia Técnico-Cientifica, na forma do § 2°, do art. 39 da Lei Estadual n° 1.468, de 06 de abril de 2010.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências.

Dispõe sobre plantões, regime de funcionamento da Polícia Técnico-Científica, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 0980, de 03 de abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas Unidades da Polícia Técnico-Científica do Amapá e dá outras providências.

Altera a Lei n° 0980, de 03 de abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Periclal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico-Cientifica do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.468, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.468, de 06 de abril de 2010.

Cria a Estrutura Organizacional Básica da Polícia Civil do Estado do Amapá, como instituição autônoma e dá outras providências.

Altera a Lei n° 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil, dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências.

Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a extinguir cargos e promover o aproveitamento de servidores no âmbito do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado.

Fixa os subsídios das carreiras de Procurador do Estado, Defensor Público do Estado e de Delegado de Polícia disciplinada na Lei n° 0883, de 23 de março de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsídio dos servidores agentes e ofictals de Polícia Civil do Estado do Amapá.

Reajusta, em 12% (doze por cento) o subsídio de Agente de Polícia e Oficial da Polícia Civil, da tabela do anexo III da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005, incorpora benefício e altera dispositivos da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Altera a Lei n° 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

Extingue o auxílio indenizatório criado pela Lei n° 1.911, de 02 de julho de 2015, incorporando o mesmo ao subsídio dos servidores efetivos Agentes e Oficiais de Polícia Civil, alterando o anexo III, da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

Altera o Anexo da Lei n° 0637, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Institui a verba denominada Auxílio de indenização pela execução da atividade jurídica pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme específica.

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a Carreira de Agentes e Oficiais pertencentes ao Quadro Efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providencias.

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a Carreira de Delegado de Polícia pertencente ao quadro efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a criação da carreira de Polícial Penal do Estado do Amapá.

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.

Altera anexos da Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, e da Lei n°. 1059, de 12 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre a instituição da Gratificação por Produtividade de Função Médica e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei 1.343, de 03 de julho de 2009, e dá outras providências.

Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde - GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei n° 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei n° 1.614, de 02 de Janeiro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Lei n° 1.679 de 30 de maio de 2012, que altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde - GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre o servigo de Plantão Presencial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio jaleco aos profissionais de Saúde do Estado do Amapá na forma como especifica.

Dispõe sobre a inserção do cargo AOSD - Área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado, instituído na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma.

Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial a ser prestado pela Área de Atenção à Saúde e Área de Apoio Diagnóstico, nível superior e médio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 1.572, de 10 de novembro de 2011 e na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, na forma como especifica.

Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate à pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Estadual nº 2.501, de 30 abril de 2020, que instituiu o pagamento do auxílio emergencial em favor dos agentes públicos que atuam diretamente no combate ao novo Coronavírus (Covid 19) no território do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Inclui o Grupo SocioEducativo e de Proteção, cria cargos públicos e altera os Anexos I e XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturado pela Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências.

Concede realinhamento salarial aos servidores dos Grupos Penitenciário e SócioEducativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera o Anexo XI da Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências.

Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e SócioEducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera os Anexos I e II da Lei 0977, de 03 de abril de 2006, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá - FCRIA, e dá outras providências.

Altera anexos da Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, que reestruturou o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá aprovado pelo Decreto (N) n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção e altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, e dá outras providências.

Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o anexo II, da Lei n° 1.122, de 01 de outubro de 2007 e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - 6TAF da Secretaria da Receita Estadual.

Altera dispositivos da Lei n° 0982, de 03 de abril de 2006, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 0982, de 03 de abril de 2006 e da Lei 1.299, de 07 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.

Altera a redação das Leis n°5 0982, de 03 de abril de 2006 e 2.191, de 13 de junho de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Amapá e dá outras providências.

Institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências.

Acrescenta o inciso IV aos artigos 3° e 5° e Parágrafo único ao art. 5°, da Lei 0996, de 31 de maio de 2006, que institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a Universidade do Estado do Amapá - UEAP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.

Acrescentar o inciso IV e §§ 4° e 5° no artigo 8° e alterar anexo III da Lei n° 1.301, de 08 de Janeiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.

Altera a Lei n° 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências.

Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) aos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP.