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Governo do Estado sanciona lei que regulariza carga horária dos médicos

Ficou estabelecido que os profissionais cumpram 20 horas semanais por vínculo. Também foi reformulada a gratificação por produtividade médica.
Por: Sem Autor - 10/04/2018 - 08:14
Governador Waldez Góes destacou o empenho dos médicos e do Legislativo na elaboração e votação do projeto
Foto: André Rodrigues
Governador Waldez Góes destacou o empenho dos médicos e do Legislativo na elaboração e votação do projeto

O governador Waldez Góes sancionou nesta segunda-feira, 9, a lei que estabelece em 20 horas semanais, por vínculo, o número máximo de horas que os médicos contratados pelo Estado poderão cumprir. A medida não afeta os plantões.

A lei sobre a carga horária vem para estabelecer o cumprimento da Constituição Federal, no que se refere ao limite máximo de horas que os profissionais podem ter por vínculo. Cada médico pode ter até três vínculos empregatícios, desde que não ultrapasse 60 horas. A medida não irá causar desassistência para os usuários e ainda trará o benefício de organizar a rotina nas unidades de saúde.

O governador Waldez Góes agradeceu o empenho das categorias da saúde e dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para debater sobre as melhorias para os profissionais, que ajudaram na construção do projeto sancionado.

“Mesmo durante o período de crise, avançamos ofertando novos serviços de saúde para a população e ampliando os que já existiam. Construímos um sonho antigo da categoria. Hoje estamos pactuando uma valorização, respeito e reconhecimento para os médicos do nosso Estado. Mantendo a responsabilidade fiscal, alargamos as conquistas. Vamos fazer isso ecoar na melhoria do serviço para a comunidade amapaense”, comemorou Góes.

Também foi reformulada a gratificação por produtividade da categoria médica. A gratificação tem como objetivo motivar o profissional e vem para contemplar aqueles que têm produtividade eficiente. Entre os critérios para determinar o merecimento da gratificação está o cumprimento da jornada de trabalho e das funções administrativas inerentes ao médico.

A gratificação, estabelecida no valor de R$ 2 mil, será paga de acordo com a quantidade de vínculos que o médico tiver junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, reconheceu o empenho de todos para a sanção da lei, ressaltando que os resultados são frutos da negociação conduzida pelo governador Waldez Góes, durante a Agenda do Servidor. “Queremos manter esse diálogo estreito com todos os profissionais da saúde. Agradeço o empenho de todos os médicos que atendem a população no Estado. Essa valorização, com certeza, irá motivá-los a trabalhar ainda mais”.

Também estiveram presentes na solenidade a deputada estadual e primeira-dama Marilia Góes, o vice-governador Papaléo Paes, o deputado estadual Dr. Furlan, a secretária de Estado da Administração, Suelen Amoras, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Hely Costa, e o secretário adjunto de gestão da Sesa, Paulo Távora.

Avanços para os profissionais da saúde

O governo do Estado tem trabalhado em conjunto com as categorias da saúde para garantir avanços para todos os profissionais. No sábado, 7, o governador Waldez Góes sancionou a lei que garante o pagamento da parcela indenizatória, denominada auxílio-jaleco, para os servidores que atuam no atendimento, fiscalização e análises clínicas da saúde, onde há o contato direto com pacientes. A lei beneficia mais de 5,3 mil profissionais com o pagamento do auxílio no valor de R$ 1 mil, por ano, pago em duas parcelas.

Ainda no sábado, também, foi sancionada a lei que inclui os cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da saúde do Estado.

Com a sanção, a lei beneficia técnicos e auxiliares da área de atendimento à enfermagem que, agora, passam a compor o quadro de servidores da saúde. A iniciativa foi tomada pelo governo, após negociações realizadas na Agenda do Servidor, a fim de corrigir um erro histórico que excluía os cargos de AOSDC do grupo da saúde estabelecido pela Lei 1.059/2006.

A proposta do governo prevê um aumento de 100% nos valores atualmente pagos. Com isso, os plantões passarão a valer R$ 200 e R$ 300, para profissionais dos níveis médio e superior, respectivamente. As jornadas previstas no projeto são de 12 horas para profissionais que trabalhem em unidades de retaguarda, e de 6 horas para plantonistas das unidades de urgência e emergência.


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